# Lula sanciona lei que amplia controle de qualidade em hospitais e clínicas privadas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) uma lei que cria mecanismos para reforçar a avaliação e a fiscalização da assistência à saúde oferecida pela rede particular.
A nova norma institui a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde Prestada pela Iniciativa Privada. A medida prevê a definição de critérios de qualidade para hospitais, clínicas e demais unidades privadas.
Os parâmetros deverão ser estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A legislação também determina a divulgação periódica dos indicadores de qualidade das instituições.
O descumprimento das exigências poderá resultar em multas entre R$ 5 mil e R$ 500 mil.
O projeto foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta teve origem após a morte de seu filho, Marcelo Dino, em 2012, depois de atendimento em um hospital particular de Brasília.
Marcelo tinha 13 anos e foi levado ao Hospital Santa Lúcia em 13 de fevereiro daquele ano, durante uma crise de asma. Ele foi encaminhado à Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas morreu na manhã seguinte.
O caso levou à investigação criminal de uma médica e uma enfermeira por suspeita de homicídio culposo. As duas foram absolvidas em 2018 por falta de provas.
Em ação cível movida pela família, a Justiça definiu em 2025 o pagamento de indenização de R$ 600 mil para cada um dos pais.
