O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu nesta quinta-feira (28) que a Corte é competente para julgar a denúncia contra ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusados de comercializar sentenças.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, no dia anterior (27), denúncia contra nove servidores, apontando crimes como organização criminosa, corrupção, violação de sigilo e exploração de prestígio.
Segundo investigações da Polícia Federal, os envolvidos teriam usado de forma indevida o acesso ao sistema eletrônico utilizado para produzir minutas de voto e repassado essas informações a terceiros.
Não há, conforme os autos, participação de ministros do STJ no caso. A competência do STF se deve à existência de investigações conexas que correm em segredo e atingem autoridades com foro privilegiado na Suprema Corte.
Ao receber a peça acusatória, Zanin concedeu prazo de 15 dias para a defesa se manifestar. Após esse prazo, o ministro deverá agendar a sessão que decidirá sobre o recebimento da denúncia e a eventual transformação dos investigados em réus.
