A Assembleia Legislativa do Pará aprovou um projeto de lei que determina que agressores de mulheres arquem com os custos das tornozeleiras eletrônicas.
A proposta atribui ao condenado a responsabilidade pelo pagamento dos dispositivos e estipula regras sobre a responsabilização por danos, inutilização ou extravio dos equipamentos e de seus acessórios.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que o custo diário de uma tornozeleira é de R$ 8,35, o que supera R$ 250,00 por mês.
Dados da Seap apontam que, no período entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025, foram registradas 1.473 tornozeleiras perdidas ou danificadas. No mesmo intervalo, houve 2.241 carregadores com problemas de perda ou avaria.
