A Câmara Municipal de Dourados realizou nesta sexta-feira (29) uma sessão especial para julgar denúncia por suposta quebra de decoro contra a vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos). Após análise do relatório final da Comissão Processante, o plenário decidiu pela improcedência da acusação e determinou o arquivamento do caso.
O procedimento foi instaurado em 23 de fevereiro deste ano para apurar possível uso indevido da CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar). A denúncia, apresentada por um advogado, apontava um padrão de abastecimentos de combustível custeados com recursos parlamentares em datas próximas a viagens divulgadas pela parlamentar.
A Comissão Processante que avaliou o caso foi presidida pelo vereador Márcio Pudim (PSDB). O relator foi o vereador Cemar Arnal (PP) e a vereadora Ana Paula Benitez (Republicanos) integrou o grupo como membro. No parecer final, a comissão concluiu pela absolvição, por entender não haver elementos suficientes para comprovar irregularidade no uso da CEAP.
Durante a sessão, a vereadora não fez uso da palavra e foi representada por seu advogado, Artur Saldanha. A votação foi aberta e nominal: os 20 vereadores aptos a participar acompanharam o parecer da Comissão Processante e aprovaram o relatório, oficializando o arquivamento da denúncia.
