O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em 24 de junho o julgamento sobre a existência de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas, questão que envolve a chamada “uberização” das relações de trabalho.
O processo estava suspenso desde 1º de outubro do ano passado, quando foram realizadas as sustentações orais. Até o momento, nenhum ministro proferiu voto sobre o mérito.
Serão apreciadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os casos chegaram ao STF por meio de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber.
As companhias recorrem de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre plataformas e motoristas e entregadores, e pedem a reforma dessas decisões.
O resultado do julgamento deverá repercutir em cerca de 10 mil processos que estão paralisados em todo o país à espera do posicionamento do plenário.
Os autos do processo tratam da natureza jurídica da relação entre trabalhadores e plataformas e das consequências desse reconhecimento para a legislação trabalhista.
