O Ministério Público de São Paulo realizou nesta quinta-feira (3) uma nova etapa de investigação sobre um suposto esquema criminoso ligado à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. A operação dá continuidade à Operação Ícaro, iniciada em agosto de 2025.
Foram expedidos dois mandados de prisão preventiva e ordens de busca e apreensão em 47 imóveis residenciais, comerciais e profissionais. As ações ocorreram na capital, na região metropolitana e em cidades do interior paulista, além de endereços no Mato Grosso do Sul.
Entre os presos está o investigado apontado como responsável pelo núcleo privado do grupo. Conforme a apuração, ele teria transferido cerca de R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025.
O segundo alvo da prisão preventiva integrava a cúpula da estrutura fazendária paulista até maio de 2026.
A investigação envolve suspeitas de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Os fatos estariam relacionados a processos de restituição de ICMS retido por substituição tributária, o ICMS-ST, e ao uso de créditos tributários acumulados.
Segundo o Ministério Público, o grupo teria explorado procedimentos legais de compensação e recuperação fiscal para negociar créditos de contribuintes e decisões administrativas necessárias à liberação dos valores. Nos casos analisados, os envolvidos teriam obtido vantagens entre 1% e 10% dos créditos fiscais movimentados.
A suspeita é que profissionais da iniciativa privada procuravam grandes contribuintes e ofereciam facilidades nos processos. Parte dos honorários recebidos seria destinada a agentes públicos, que atuariam para interferir em fiscalizações e acelerar ou aprovar os pedidos.
A operação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel, à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros do MPSP, com apoio de equipes do Gaeco e da Polícia Militar. As buscas tiveram como objetivo recolher documentos, dados financeiros e equipamentos eletrônicos para reforçar as provas da investigação.
