O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma decisão que restabelece a obrigação de condenados por violência doméstica participarem de grupos reflexivos e programas de reeducação.
O entendimento foi firmado pela 6ª Turma do STJ. A medida reforça que as penas aplicadas em crimes de violência de gênero devem incluir, além da punição, iniciativas educativas e preventivas.
Prevista na Lei Maria da Penha, a participação nesses grupos busca reduzir a reincidência de agressões e ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica.
Os programas são direcionados aos autores das agressões e têm caráter pedagógico, com foco na reflexão sobre condutas violentas e na interrupção do ciclo de violência.
