# Aneel adia decisão sobre possível caducidade da concessão da Enel SP
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou por 60 dias a análise sobre a possível caducidade do contrato de concessão da Enel SP, responsável pela distribuição de energia na Região Metropolitana de São Paulo.
O tema foi discutido em reunião pública realizada nesta terça-feira (6), mas teve o julgamento interrompido após um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira. O processo deverá voltar à pauta ao fim do prazo.
A relatora do caso, diretora Agnes da Costa, apresentou voto favorável à caducidade da concessão, medida que resulta na perda de validade do contrato. A avaliação considera que permanecem problemas relacionados à prevenção e à solução de falhas no serviço de distribuição de energia, sem resolução definitiva.
O voto foi baseado na documentação reunida durante o processo de fiscalização, na análise das provas, no direito de defesa concedido à distribuidora e nas medidas adotadas pela agência reguladora.
O processo contra a Enel SP foi aberto após uma série de multas e ações de fiscalização consideradas insuficientes para corrigir problemas no atendimento e no fornecimento de energia. A situação também gerou reclamações recorrentes do prefeito de São Paulo e do governador paulista, que chegaram a defender a transferência da responsabilidade regulatória para o estado.
