### Manifesto propõe tributação de altas rendas e revisão de regras fiscais
Um grupo de 50 economistas e especialistas divulgou nesta sexta-feira (30) um manifesto em defesa de mudanças na política fiscal e monetária brasileira. O documento critica a pressão por cortes de despesas públicas e propõe a criação de um regime fiscal menos restritivo.
Entre as sugestões estão a antecipação da cobrança de imposto mínimo sobre rendas superiores a R$ 600 mil por ano, a revisão da meta de inflação e a suspensão de novas altas da taxa Selic. O grupo também defende a preservação de investimentos públicos e de programas sociais.
O texto relaciona o avanço da dívida pública ao custo dos juros. Em agosto, a dívida bruta do país correspondia a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 71,7% em 2022. Segundo dados citados no manifesto, os gastos com juros superaram R$ 1,1 trilhão nos últimos 12 meses, equivalente a 8,9% do PIB.
Os signatários defendem que a tributação mínima de 10% sobre altas rendas, prevista na Lei 15.270 de 2025, passe a valer antes do calendário originalmente estabelecido. Pela regra atual, a cobrança alcançaria declarações de 2027, enquanto lucros acumulados até 2025 poderiam ser distribuídos sem tributação até 2028.
A proposta também prevê ampliar a taxação sobre dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas. O documento cita ainda a revisão de benefícios fiscais, regimes especiais e incentivos tributários, estimados em R$ 612,8 bilhões.
No campo monetário, o grupo sugere que o Banco Central mantenha a Selic sem novos aumentos. A taxa está em 13,75% ao ano. O manifesto também defende ações para facilitar a redução do custo do crédito para famílias e pequenas e médias empresas endividadas.
Outra medida apresentada é a alteração da meta de inflação, atualmente fixada em 3% ao ano. A proposta é retomar o centro de 4,5%, utilizado entre 2005 e 2018, além de ampliar o prazo de convergência da inflação e reforçar o objetivo de pleno emprego na atuação do Banco Central.
O documento propõe ainda que o Congresso aprove uma nova regra fiscal para substituir o atual arcabouço. Hoje, a norma limita o crescimento real das despesas a 2,5% ao ano e a 70% da variação das receitas.
Segundo a proposta, investimentos públicos, Bolsa Família, pisos constitucionais de saúde e educação, aportes em estatais e recursos destinados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficariam fora dos limites fiscais.
Entre os signatários do manifesto estão Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Universidade de Brasília (UnB); Alfredo Saad Filho, da Queen’s University Belfast; e Juliane Furno, da Universidade Federal Fluminense (UFF).
