# CMN e Banco Central reforçam regras de segurança e transparência no Open Finance
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central aprovaram, na quinta-feira (22), novas normas para o Open Finance, sistema que permite o compartilhamento autorizado de dados financeiros entre instituições.
As mudanças estabelecem controles adicionais para bancos, fintechs e demais participantes, ampliam a transparência para os clientes e reforçam as obrigações de segurança. A regulamentação também prevê mecanismos voltados às necessidades de empresas, especialmente nos casos em que há mais de um representante responsável por autorizações financeiras.
A resolução conjunta dos dois órgãos detalha responsabilidades das instituições envolvidas no sistema e busca reduzir divergências na interpretação das regras.
Entre as medidas aprovadas está a exigência de que o cliente conceda autorização específica para cada empresa parceira que possa ter acesso às informações. As instituições também deverão acompanhar com mais rigor a atuação dessas parceiras e verificar o cumprimento das normas de proteção de dados.
As regras preveem ainda a interrupção do compartilhamento de informações quando forem identificados riscos à segurança. Haverá restrições adicionais para evitar o uso inadequado dos dados recebidos pelas instituições participantes.
## Como funciona o Open Finance
O Open Finance permite que pessoas físicas e jurídicas autorizem o acesso a informações financeiras mantidas em diferentes instituições. O modelo busca facilitar a oferta de produtos e serviços mais adequados ao perfil de cada cliente, além de ampliar a concorrência no setor financeiro.
Uma empresa, por exemplo, pode permitir que uma instituição consulte dados mantidos em outro banco para analisar uma proposta de crédito. O procedimento depende do consentimento do cliente e deve seguir regras de privacidade e segurança.
## Novas regras para empresas
Uma das principais alterações prepara o sistema para autorizações concedidas em etapas diferentes nas instituições envolvidas no compartilhamento de dados.
A mudança pode beneficiar empresas que dependem da aprovação de mais de um representante para decisões financeiras. Nesses casos, usuários distintos autorizados pela companhia poderão participar das fases necessárias do processo, conforme as regras internas de representação.
Na prática, uma empresa poderá iniciar a solicitação de um serviço em determinada instituição, enquanto as autorizações para o acesso a dados em outro banco poderão ser concluídas posteriormente e por outros responsáveis habilitados.
## Governança e responsabilidades
A nova regulamentação também amplia a responsabilidade das diretorias e dos conselhos de administração das instituições financeiras na supervisão do Open Finance.
A alta administração deverá acompanhar as parcerias, monitorar a observância das normas e adotar providências para prevenir ou corrigir falhas identificadas no compartilhamento de informações.
Com isso, a gestão dos riscos deixa de ser uma atribuição exclusiva das áreas técnicas e passa a envolver diretamente a estrutura de governança das instituições.
As medidas têm como objetivo ampliar o controle dos clientes sobre os próprios dados, esclarecer quais entidades estão autorizadas a acessá-los e fortalecer a proteção contra irregularidades.
O CMN e o Banco Central esperam que as regras contribuam para a evolução do Open Finance, com maior segurança, confiança dos usuários e desenvolvimento de novos serviços financeiros no país.
