# Banco Central aprova regras para ofertas de crédito, dívidas e Pix
O Banco Central aprovou três resoluções que alteram as regras para publicidade de empréstimos, consulta de dívidas e oferta de crédito vinculada a transações via Pix. As medidas serão adotadas gradualmente a partir de 2027.
As novas normas estabelecem mecanismos para que clientes bloqueiem ofertas de crédito, criam um painel de acompanhamento de dívidas e impõem exigências para empréstimos oferecidos no momento de uma transferência pelo Pix.
A regulamentação sobre ofertas ativas de crédito passa a valer em 31 de março de 2027. Já as regras do Painel de Dívidas Consolidadas e das ofertas de crédito relacionadas ao Pix entram em vigor em 1º de julho de 2027.
## Bloqueio de publicidade de empréstimos
A Resolução BCB 602 determina que bancos e demais instituições financeiras ofereçam um canal claro para que consumidores possam impedir o recebimento de propagandas e abordagens comerciais sobre crédito.
Para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, as instituições precisarão obter autorização prévia, específica e inequívoca antes de apresentar propostas.
Nessas situações, as ofertas permitidas deverão buscar melhorar as condições financeiras do cliente, sem gerar liberação de novos recursos. Estão previstas, por exemplo, renegociação de dívidas, portabilidade de crédito e migração para modalidades mais vantajosas.
A regra não impede que o consumidor procure instituições financeiras por iniciativa própria para pesquisar ou contratar empréstimos e outros produtos.
## Painel reunirá informações sobre dívidas
A Resolução BCB 601 cria o Painel de Dívidas Consolidadas, que deverá ser disponibilizado pelas instituições financeiras a partir de julho de 2027.
Inicialmente, a ferramenta mostrará as operações de crédito que o cliente mantém na própria instituição. O objetivo é permitir uma visualização mais clara das dívidas e do comprometimento da renda.
Antes de uma nova contratação, os bancos também terão de fornecer simulações dos custos e dos efeitos financeiros da operação. Alertas deverão ser apresentados em situações que indiquem risco à capacidade de pagamento do consumidor.
Em etapa posterior, o painel poderá incorporar informações do Sistema de Informações de Créditos, mantido pelo Banco Central, e dados compartilhados pelo Open Finance, mediante autorização. Com isso, a consulta poderá abranger compromissos financeiros em diferentes instituições.
## Oferta de crédito durante transações via Pix terá restrições
A Resolução BCB 603 estabelece condições para a apresentação de crédito durante o início de uma operação pelo Pix.
As instituições só poderão oferecer esse tipo de produto após consentimento específico do usuário. Além disso, deverá haver um prazo mínimo de 24 horas entre a habilitação da funcionalidade e a primeira oferta de crédito.
As empresas também terão de disponibilizar simuladores das condições do empréstimo e um ambiente para consulta das operações contratadas. A norma ainda prevê limitações para algumas modalidades de Pix e diretrizes para devoluções relacionadas a operações de crédito.
As mudanças não alteram o funcionamento regular das transferências pelo Pix. Os valores continuarão sendo recebidos de forma imediata e integral pelos beneficiários.
Com as resoluções, o Banco Central busca ampliar a transparência nas contratações, dar mais controle aos consumidores sobre abordagens comerciais e reduzir o risco de superendividamento.
