O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 20 dias, nesta quarta-feira (27), para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre a revisão criminal protocolada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido visa anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe.
Após receber a manifestação da PGR, Nunes Marques, relator do caso, decidirá sobre o pedido.
A defesa de Bolsonaro apresentou a revisão criminal ao STF em 8 de maio, alegando erro judiciário e questionando pontos do processo que resultou na condenação.
No recurso, os advogados impugnaram a tramitação do caso e contestaram a validade de prova produzida a partir de delação. Também apontaram supostas falhas no acesso integral às provas da investigação e sustentaram que não há elementos suficientes para atribuir ao ex-presidente participação nos episódios de 8 de janeiro de 2023 ou liderança de um plano de golpe de Estado.
A condenação foi proferida no ano passado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Pelo regimento interno do tribunal, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, integrada por André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Mendonça e Nunes Marques foram indicados por Bolsonaro.
Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.
