# Câmara de Dourados aprova apoio à proibição de apostas on-line
A Câmara Municipal de Dourados aprovou, por unanimidade entre os vereadores presentes na 39ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (9), uma moção de apoio à Medida Provisória nº 1.394/2026. A norma, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proíbe as apostas esportivas e os jogos on-line em todo o país.
A proposta foi apresentada pelo vereador Elias Ishy (PT). O documento defende a manutenção da proibição diante dos impactos financeiros e sociais associados às plataformas de apostas, conhecidas como bets.
Dados do Ministério da Fazenda indicam que aproximadamente 25 milhões de brasileiros realizaram apostas em plataformas autorizadas em 2025. No período, os depósitos nessas empresas chegaram a R$ 220,6 bilhões.
O texto também cita o crescimento dos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados a problemas com jogos e apostas entre 2018 e 2025, conforme informações do Ministério da Saúde. Como resposta, o governo federal ampliou a estrutura de saúde mental, com capacidade prevista de até 100 mil teleatendimentos mensais especializados.
A medida passou a vigorar em 25 de setembro e prevê uma fase de transição para o encerramento das operações das plataformas. A expectativa é reduzir a exposição da população às apostas e diminuir o comprometimento da renda familiar com esse tipo de atividade.
A moção de Dourados também se posiciona a favor da validade da MP no Supremo Tribunal Federal (STF). A Associação Nacional de Jogos e Loterias entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 8.027, sob relatoria do ministro Luiz Fux, contestando a proibição.
O documento será encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, com ciência ao relator do processo, para formalizar o posicionamento do Legislativo douradense.
