# MEC atualiza orientações para atendimento de alunos com altas habilidades
O Ministério da Educação homologou nesta terça-feira (10) um parecer do Conselho Nacional de Educação que redefine orientações para o atendimento pedagógico de estudantes com altas habilidades ou superdotação.
O Parecer nº 12/2026, aprovado pelo Conselho Pleno do CNE no início de agosto, revisa diretrizes vigentes desde 2023. As mudanças buscam adequar as normas à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, estabelecida pelo Decreto nº 12.686/2025, e à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, prevista na Lei nº 15.436/2026.
Entre os pontos centrais está a diferenciação entre altas habilidades ou superdotação e deficiência. O documento determina que a identificação desses estudantes deve ter caráter prioritariamente pedagógico, baseada em observação contínua, análise da trajetória escolar, escuta qualificada e outras evidências educacionais.
Laudos clínicos, avaliações especializadas e testes padronizados podem contribuir para o processo, mas não serão exigidos como condição para o reconhecimento do estudante nem para seu acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a adaptações no currículo regular.
As orientações também preveem que a caracterização considere as potencialidades, os estilos e os ritmos de aprendizagem de cada aluno. A medida deverá orientar ações de enriquecimento curricular e assegurar condições para o desenvolvimento dos estudantes no ensino regular.
O parecer estabelece que as redes de ensino priorizem a destinação de recursos pedagógicos, culturais e tecnológicos a regiões com menor oferta educacional. As oportunidades devem estar presentes de forma contínua nas escolas públicas, sobretudo em áreas periféricas e rurais e em comunidades tradicionais.
Os sistemas educacionais também deverão desenvolver ações de busca ativa e acompanhamento para evitar a baixa representação de determinados grupos sociais nos programas destinados a alunos com altas habilidades. O texto prevê ainda monitoramento da distribuição das oportunidades e parceria com universidades públicas e instituições científicas e culturais.
Na formação de educadores, as novas diretrizes recomendam que o tema seja incorporado de forma transversal à preparação inicial e continuada dos profissionais. A capacitação deverá incluir observação pedagógica, reconhecimento de potencialidades, dupla excepcionalidade e enfrentamento à sub-representação de grupos historicamente marginalizados.
A revisão do parecer foi motivada pela entrada em vigor, em 2026, da política nacional voltada a estudantes com altas habilidades ou superdotação. Segundo o CNE, o processo também ocorreu em meio ao aumento do debate sobre políticas públicas para esse público.
A consulta pública realizada entre março e abril recebeu 488 contribuições. Entre os temas incorporados ao texto estão o fortalecimento da identificação pedagógica, a melhoria dos registros educacionais, a continuidade do acompanhamento dos alunos e a formação dos profissionais da educação.
