# TSE mantém proibição de restrições da Meta a posts sobre candidatos à Presidência
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (16), manter a determinação que impede a Meta de limitar a circulação de publicações relacionadas aos candidatos à Presidência da República.
A medida confirma decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze. Além dele, votaram pela manutenção da ordem os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli.
Com a decisão, o Facebook, controlado pela Meta, não poderá reduzir a distribuição de conteúdos, retirar recomendações ou restringir buscas que envolvam postulantes ao Palácio do Planalto.
O descumprimento da ordem poderá resultar em multa diária de R$ 500 mil.
O caso chegou ao TSE após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, apontar que ferramentas de geração de imagens por inteligência artificial impediam a criação de conteúdo sobre o petista. Segundo a representação, a plataforma permitia a produção de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL).
Após a denúncia, a Meta informou ter bloqueado temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles, além de adotar limitações para comandos que usem apenas o primeiro nome dos concorrentes ou seus números de urna.
