O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27), a partir das 14h, o julgamento que pode definir a existência de vínculo trabalhista entre motoristas e entregadores de aplicativos e as empresas responsáveis pelas plataformas digitais.
A análise envolve decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram relação de emprego no modelo conhecido como “uberização”. O processo havia sido interrompido em 1º de outubro do ano passado, após a apresentação das sustentações das partes. Nesta sessão, os ministros devem iniciar a votação do mérito.
O STF examinará dois recursos apresentados pelas plataformas Uber e Rappi, sob relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. As empresas questionam sentenças trabalhistas que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
No processo, a Rappi contestou decisões que classificaram a relação com entregadores como emprego formal, apontando entendimento anterior do próprio Supremo sobre o tema.
A Uber argumenta que atua no setor de tecnologia, e não como empresa de transporte. Segundo a plataforma, o reconhecimento de vínculo trabalhista modificaria a natureza de seu modelo de negócios e afetaria o princípio da livre iniciativa.
Antes da retomada do julgamento, a Procuradoria-Geral da República enviou parecer ao STF contrário ao reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhadores de aplicativos e as plataformas digitais.
