# Apenas 10% dos presídios estaduais têm bloqueadores de celular ativos, aponta TCU
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na segurança de presídios estaduais brasileiros, entre elas a baixa presença de bloqueadores de sinal de telefonia celular. Até o fim de 2025, somente 137 das cerca de 1,3 mil unidades prisionais auditadas dispunham do equipamento em funcionamento, o equivalente a aproximadamente 10% do total.
O levantamento faz parte da auditoria intitulada *“Sistema prisional: falta de padrões para combater a atuação de organizações criminosas”*, tema selecionado pela população durante a segunda consulta pública do Portal de Participação Cidadã do TCU.
Segundo o órgão, a ausência de bloqueadores está associada a outras vulnerabilidades no sistema penitenciário. Entre elas estão falhas no controle de entrada de aparelhos, nas inspeções internas e no monitoramento de lideranças criminosas que, mesmo presas, podem manter comunicação com pessoas fora das unidades.
O relatório também apontou que não há um protocolo nacional de segurança penitenciária consolidado e aplicado de forma uniforme pelos estados. A falta de padronização afeta procedimentos como a revista de visitantes, o controle de acesso de pessoas, veículos e materiais, além das rotinas de fiscalização dentro dos presídios.
A instalação de bloqueadores enfrenta entraves técnicos e regulatórios, de acordo com a auditoria. Entre os problemas relatados estão a proximidade de antenas de telefonia, a presença de áreas residenciais no entorno das penitenciárias e a ausência de atuação coordenada entre Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), operadoras de telefonia e órgãos de segurança pública.
Diante das conclusões, o TCU determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública revise, em até 360 dias, os mecanismos de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação da Política de Fortalecimento do Sistema Penal.
No mesmo período, a Secretaria Nacional de Políticas Penais deverá finalizar um manual de procedimentos e rotinas penitenciárias destinado aos estados. Também deverá ser elaborado um protocolo nacional unificado para orientar ações de controle de acesso, revistas e fiscalização da entrada de itens e veículos nas unidades prisionais.
Durante a apresentação do relatório, o TCU abriu a terceira consulta pública para definir os próximos temas de auditoria do tribunal. A votação da campanha “Você Escolhe, o TCU fiscaliza” segue aberta até 1º de fevereiro de 2027 no Portal de Participação Cidadã do órgão.
