O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou nesta quarta-feira (24) um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que trata da perda de patente pela condenação na ação da chamada trama golpista.
Por unanimidade, os ministros do tribunal negaram o pedido de suspeição do relator, tenente-brigadeiro Joseli Camelo, feito pela defesa do ex-presidente.
Antes do julgamento pelo plenário, a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, já havia indeferido o mesmo requerimento.
No dia 3 de fevereiro, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou no STM ações visando à decretação da perda do oficialato de Jair Bolsonaro.
Pela Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso em caso de condenação criminal com pena superior a dois anos. O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
O MPM também pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, e do almirante Almir Garnier, igualmente condenados pelo STF.
