O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu. Ele é acusado de atuar junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas tarifárias contra exportações brasileiras. Ainda não há data definida para a análise do caso.
O processo será apreciado pela Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Em novembro do ano passado, o STF recebeu denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito de um inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades americanas. A investigação apurou atuação destinada a promover aumento de tarifas sobre produtos brasileiros e a suspensão de vistos de integrantes do governo federal e de ministros do próprio STF. O ex-parlamentar responde pelo crime de coação no curso do processo.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato na Câmara dos Deputados por faltas às sessões.
Antes de encaminhar o processo ao colegiado, Moraes ordenou a notificação do réu por edital. Como o ex-deputado não foi localizado e não nomeou advogado, a defesa foi atribuída à Defensoria Pública da União (DPU).
Nos atos finais apresentados ao Supremo, a DPU requereu a anulação do processo. A PGR, por sua vez, acusa que Eduardo Bolsonaro estimulou ações dos EUA com o objetivo de impedir eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relativo à trama golpista, e sustenta que há indícios de ameaças direcionadas às autoridades responsáveis pelo julgamento para favorecer interesses do ex-chefe do Executivo.
