A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada nesta terça-feira (16).
O placar do julgamento da ação penal foi de 4 a 0. Segundo a acusação, Eduardo teria articulado um “tarifaço” sobre exportações brasileiras com o objetivo de evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à trama golpista.
A condenação também abrange ações destinadas a incentivar o governo do então presidente Donald Trump a revogar vistos de ministros do STF e de integrantes do Executivo brasileiro. Além disso, inclui tentativas de obter a aplicação de sanções econômicas com base na Lei Magnitsky.
A sessão do colegiado segue agora para a fase de dosimetria, em que serão definidas as penas a serem impostas a Eduardo Bolsonaro.
Desde o ano passado, o ex-deputado está nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato na Câmara dos Deputados por ausência às sessões.
