# TCE aponta falhas no atendimento a mulheres vítimas de violência em São Paulo
Quase metade das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) de São Paulo não mantém atendimento 24 horas por dia, segundo fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). O órgão avaliou a rede de assistência a vítimas de violência doméstica e familiar em 140 municípios paulistas.
A ausência de plantão integral nas delegacias especializadas é considerada um ponto de atenção, sobretudo porque os episódios de violência podem ocorrer fora do horário comercial.
A inspeção incluiu delegacias, hospitais, serviços especializados de atendimento à mulher, Institutos Médico-Legais (IMLs) e um centro de referência e apoio à vítima.
Nos hospitais visitados, oito em cada dez não disponibilizam assistência social e apoio psicológico durante 24 horas. Em 13% dessas unidades, o prazo legal de até 48 horas para envio de pedidos de medidas protetivas à Justiça não é cumprido.
O mesmo problema foi identificado em 20% das delegacias fiscalizadas. Além disso, mais da metade das DDMs não possui espaço próprio para atendimento psicológico, jurídico e social às vítimas.
Nos IMLs que contam com serviço especializado, 77% realizam perícias em regime de plantão permanente. Ainda assim, 60% das unidades não têm estrutura adequada para acolher mulheres enquanto aguardam atendimento.
Metade dos servidores dos institutos possui capacitação específica para atender vítimas de violência contra a mulher. Em apenas 27% das unidades, a perícia é feita preferencialmente por profissionais mulheres.
A fiscalização também apontou que 70% dos hospitais não registram a cobrança, do agressor, dos custos do atendimento prestado à vítima, medida prevista na Lei Maria da Penha.
Segundo o TCE-SP, a auditoria foi motivada pelos indicadores de violência contra a mulher divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O levantamento citado aponta 1.571 casos de feminicídio no país em 2025, o maior número desde 2015, quando o crime passou a ser tipificado.
