A Prefeitura do Rio anunciou nesta terça-feira (7) uma nova política permanente de ordenamento urbano que será implementada na orla das praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. As ações começam em 16 de julho e terão caráter diário, com o objetivo de recuperar espaços públicos, coibir atividades não autorizadas, proteger trabalhadores legalizados e impedir a reocupação das áreas fiscalizadas.
A operação foi estruturada para atuação contínua. A Secretaria Municipal de Ordem Pública informou que haverá integração com Polícia Civil e Polícia Militar e que, nas quatro praias, já foram identificados mais de mil pontos de venda explorados de forma irregular. As medidas previstas incluem fiscalização diária, patrulhamento ostensivo, apreensões de mercadorias irregulares e combate a depósitos clandestinos.
O programa prevê 69 pontos estratégicos de fiscalização e a mobilização de 160 agentes por turno, em jornadas de 12 horas, totalizando 320 agentes por dia. Serão empregados drones e câmeras do Centro de Operações e Resiliência para ampliar o monitoramento e dar suporte às equipes em campo.
Na fase de investigação, a prefeitura identificou 22 depósitos irregulares que podem integrar a estrutura de armazenamento, abastecimento e arrecadação do comércio não autorizado. A exploração irregular do espaço público, segundo a administração municipal, inclui cobrança ilegal pelo uso de pontos de venda, exploração financeira de ambulantes, venda e aluguel clandestinos de pontos, barracas, depósitos e equipamentos, comercialização de mercadorias sem origem comprovada e manutenção de logística própria de abastecimento.
A prefeitura estima que a estrutura irregular envolve cerca de mil ambulantes e movimenta em torno de R$ 100 milhões por ano apenas com a locação clandestina de pontos, depósitos e equipamentos. A ação pretende desarticular essas estruturas e interromper fontes de financiamento e cadeias logísticas associadas ao crime organizado.
O Programa Tolerância Zero também prevê a proteção dos comerciantes regularmente autorizados, que poderão continuar trabalhando conforme as regras municipais. Antes do início das operações, a Secretaria de Ordem Pública emitirá um Termo de Orientação para ambulantes e demais responsáveis por atividades econômicas na área, com informações sobre normas e restrições de uso do espaço público.
A administração garantirá espaços adequados para atividades legalizadas, incluindo a Feira Noturna e a Feirarte de Copacabana, além de disponibilizar dois imóveis para a implantação de depósitos regularizados na região.
Para trabalhadores que desejem sair da informalidade, a prefeitura oferece encaminhamento ao portal Oportunidades Cariocas, que disponibiliza orientação, qualificação profissional, inclusão produtiva e vagas de emprego, além de acesso a outros programas municipais. A iniciativa integra esforços para ampliar opções de trabalho formal e reduzir a informalidade. Nos últimos cinco anos, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) registra a criação de 393,4 mil empregos formais na cidade.
