### Pais são condenados a indenizar filho por abandono afetivo após revelação de orientação sexual em SC
A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais em um caso de abandono afetivo relacionado à orientação sexual do jovem.
Após revelar sua sexualidade, o adolescente foi ameaçado e retirado de casa pelos pais. O pai também divulgou informações da vida privada do filho em redes sociais.
O Conselho Tutelar acolheu o jovem em agosto de 2025, segundo o Ministério Público de Santa Catarina. Na sequência, uma decisão liminar determinou a exclusão das publicações discriminatórias feitas pelo pai e fixou multa diária de R$ 2 mil em caso de nova divulgação desse tipo de conteúdo.
Durante o processo, uma avaliação psicológica identificou ambiente familiar marcado por condutas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição associada à orientação sexual do adolescente. O documento apontou que a situação provocou sentimentos de abandono e insegurança afetiva.
A decisão considerou o descumprimento dos deveres legais dos responsáveis de assegurar cuidado, proteção e acolhimento ao filho. O caso tramitou na Comarca de Jaguaruna, no sul catarinense.
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem que crianças e adolescentes têm direito à proteção, à dignidade e ao respeito.
Dados de organizações da sociedade civil mostram a persistência da violência contra pessoas LGBTQIA+. O Grupo Gay da Bahia registrou, em 2023, 204 homicídios e 20 suicídios envolvendo integrantes dessa população. A entidade ressalta que os números podem ser maiores, pois parte dos casos só se torna pública por meio da imprensa.
Já levantamento da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos apontou 50 casos de violência entre janeiro e março de 2026. Desse total, 30 ocorrências, equivalentes a 60%, tiveram motivação identificada como LGBTIfobia. Nos outros 20 registros, não houve informações suficientes para confirmar essa relação.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal determinou o enquadramento da homofobia e da transfobia na Lei do Racismo, diante da ausência de legislação específica aprovada pelo Congresso. Em 2023, a Corte também equiparou ofensas contra pessoas LGBTQIA+ ao crime de injúria racial.
