O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) pela rejeição do recurso do ex-deputado Roberto Jefferson contra a multa de R$ 452 mil imposta pela Corte.
O ministro Flávio Dino acompanhou o relator e também votou contra o pedido. O julgamento em plenário virtual segue aberto até 15 de junho; ainda faltam os votos de oito ministros.
Em 2024, o STF condenou Jefferson ao pagamento da multa e à pena de nove anos, um mês e cinco dias de reclusão. A decisão judicial se baseou em acusações de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Jefferson estimulou a população a invadir o Senado e praticar agressões contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A PGR também imputou a ele a incitação à explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As manifestações ocorreram em entrevistas e vídeos divulgados em redes sociais em 2021.
Após a condenação, Moraes autorizou o parcelamento da multa em 24 prestações mensais de R$ 18,8 mil. A defesa apresentou novo recurso alegando irregularidades na aplicação da sanção e que o valor compromete o patrimônio do ex-parlamentar.
No voto desta sexta, o relator entendeu pela manutenção da multa.
