O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (29) o pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), para assumir interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para o mandato-tampão.
Ruas foi eleito presidente da Alerj em abril, após a cassação do então presidente Rodrigo Bacellar (União) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma decisão do TSE, o ex-governador Cláudio Castro teve sua inelegibilidade declarada até 2030.
O pedido de Ruas baseava-se na previsão constitucional estadual de que o presidente da Alerj integra a linha de sucessão do governo. Fux, no entanto, determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, permaneça no cargo de governador em caráter interino até que o plenário do STF se pronuncie sobre a realização das eleições.
O julgamento que definirá se a eleição para o mandato-tampão será direta (voto popular) ou indireta (votos dos deputados da Alerj) está suspenso desde 9 de abril, quando o ministro Flávio Dino pediu vista. Ainda não há data para a retomada do processo.
Segundo a decisão de Fux, existe uma determinação colegiada que impede o exame imediato da pretensão da Alerj, e as informações supervenientes serão levadas ao conhecimento do plenário do STF em momento oportuno.
A necessidade de realização da eleição decorre do esvaziamento da linha sucessória estadual. Em abril, Cláudio Castro renunciou antes da condenação pelo TSE, e o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas do estado.
