O vereador Franklin Schmalz (PT) apresentou, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados realizada na segunda-feira (25), um requerimento dirigido à Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social). O documento pede esclarecimentos sobre a execução dos benefícios eventuais Auxílio Passagem e Auxílio Transporte no município.
Os auxílios estão previstos em lei municipal e integram a política de assistência social destinada a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo moradores de rua, mulheres em situação de violência, crianças, adolescentes e famílias sob medidas protetivas.
O pedido foi motivado por visitas do parlamentar a unidades da rede socioassistencial, como a Casa da Acolhida e o Centro POP. Nessas agendas, servidores e usuários relataram que o Auxílio Passagem não estaria sendo disponibilizado há, pelo menos, cinco anos.
No requerimento, o vereador solicita informações detalhadas sobre os últimos benefícios concedidos, valores efetivamente executados, quantidade de pessoas atendidas e critérios utilizados para a concessão dos auxílios. Também pede a indicação de quais equipamentos públicos são responsáveis pela operacionalização dos serviços.
Além disso, o documento questiona eventuais interrupções contratuais, ausência de processos licitatórios ou problemas orçamentários que possam ter provocado a suspensão dos pagamentos. Foi solicitada a remessa de cópias de processos administrativos, contratos, atas de registro de preços e demais instrumentos relacionados à aquisição de passagens terrestres para a política de assistência social.
O mandato do vereador consultou o Portal da Transparência e identificou previsão orçamentária superior a R$ 2,6 milhões destinada à manutenção, ampliação e qualificação dos serviços, programas e benefícios da política socioassistencial. Porém, segundo o requerimento, não há discriminação clara de despesas específicas para Auxílio Passagem e Auxílio Transporte.
Por fim, o documento pergunta se existe planejamento administrativo e previsão orçamentária para a retomada ou implementação efetiva dos benefícios, incluindo prazos para contratação e início da execução dos serviços. A Semas deve responder ao requerimento conforme os prazos regimentais.
