Na sessão da Câmara Municipal de Dourados desta segunda-feira (25), o vereador Franklin Schmalz (PT) trouxe à pauta as investigações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul sobre contratações temporárias para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE).
Documento da Promotoria de Justiça determinou o arquivamento de um procedimento administrativo inicial e o encaminhamento de medidas mais amplas para apurar possível descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município, além de eventual prática de improbidade administrativa.
O relatório do MP aponta que, mesmo com concurso público vigente, a prefeitura manteve contratações temporárias em larga escala para funções consideradas permanentes na área da saúde. Conforme o despacho, a prática pode caracterizar burla à exigência constitucional de concurso público e a manutenção deliberada de vínculos precários.
O promotor registrou indícios de contratações em massa e continuidade desses contratos, com desrespeito a candidatos aprovados no concurso. O documento também cita possíveis violações aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa, bem como descumprimento de cláusulas do TAC relacionadas a contratações temporárias e nomeação dos aprovados.
O tema foi discutido no plenário em meio a relatos de surtos de dengue e chikungunya no município, contexto em que a disponibilidade de profissionais de base é apontada como fator relevante para a atuação da atenção primária e o funcionamento do sistema de saúde.
