O acesso ao saldo do FGTS pelo aplicativo passou a permitir o uso de recursos para a renegociação de dívidas no programa Novo Desenrola Brasil. A medida autoriza a utilização de até 20% do saldo ou de até R$ 1.000, ficando valendo o maior desses valores, para amortizar ou quitar débitos em atraso.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que a novidade pode movimentar até R$ 8,2 bilhões do FGTS por meio do programa. A adesão será feita pelas instituições financeiras após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS, e a Caixa Econômica Federal fará a transferência diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos renegociados.
A formalização das operações deve ocorrer em até 30 dias após a consulta do saldo disponível, segundo o governo. A Caixa também trabalha na definição de procedimentos operacionais para que as instituições comecem a ofertar a nova modalidade na renegociação de dívidas.
Além da liberação para o Novo Desenrola, o governo informou a liberação de valores residuais do saque-aniversário. Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores receberão esses créditos em 26 de maio, num total estimado de R$ 8,4 bilhões. O benefício vale para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo.
Regras de uso
Trabalhadores poderão utilizar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1.000, prevalecendo o maior valor. O acesso dos bancos aos valores deve ser autorizado pelo trabalhador no aplicativo. O uso do FGTS só será efetivado após a conclusão da renegociação pelo programa, sem necessidade de atendimento presencial em agências da Caixa. Podem ser aproveitados saldos de contas ativas e inativas, com prioridade para as inativas.
Quem pode aderir
A medida é voltada a trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105. Dívidas elegíveis incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Enquanto houver uso de recursos do FGTS para quitar débitos, novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário ficarão temporariamente suspensos até a recomposição do saldo.
Situação do saldo no aplicativo
Antes de 25 de maio, parte do saldo pode deixar de aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS devido a processamento interno necessário para a liberação dos recursos. Após esse processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão creditados automaticamente nas contas informadas pelos trabalhadores. Permanecerão bloqueados apenas valores vinculados a contratos de antecipação ainda em vigor.
