### Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6×1; tema é debatido na ALEMS
A aprovação, pelo Senado Federal, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 foi repercutida na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quinta-feira (15).
A medida prevê a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana, alterando o modelo de seis dias consecutivos de trabalho para um regime de cinco dias trabalhados e dois de folga.
Durante a sessão, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) destacou a importância da mudança para as condições de vida dos trabalhadores. O parlamentar associou a nova regra à ampliação do tempo destinado ao descanso, à convivência familiar, ao lazer, aos estudos e à participação social.
A proposta foi aprovada no Senado com 75 votos favoráveis. De acordo com o debate realizado na Assembleia, a redução da jornada deverá ocorrer sem diminuição salarial ou precarização dos vínculos empregatícios.
Com a aprovação da PEC, as empresas terão prazo de 60 dias para ajustar suas escalas à jornada de 42 horas semanais. Após um ano, a carga horária prevista deverá ser reduzida para 40 horas por semana.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que 14,8 milhões de trabalhadores atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
