quinta-feira, outubro 22, 2026

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Projeto propõe novas regras para manejo da vinhaça e combate à mosca-dos-estábulos em MS

### Projeto prevê controle da mosca-dos-estábulos em usinas de MS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) começou a analisar nesta quinta-feira (22) o Projeto de Lei 150/2026, apresentado pelo deputado João Henrique (NOVO). A proposta estabelece novas medidas para prevenir e controlar a mosca-dos-estábulos em áreas ligadas ao manejo da vinhaça no Estado.

O texto altera a Lei nº 4.661, de 2015, que trata do tema, e agora será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Pela proposta, indústrias do setor sucroalcooleiro deverão adotar ações de controle do inseto nas áreas sob sua responsabilidade. As medidas devem abranger principalmente locais de armazenamento, distribuição e aplicação de vinhaça, além de pontos com acúmulo de resíduos orgânicos favoráveis à proliferação da mosca.

As empresas também terão de identificar e corrigir condições ambientais e operacionais que possam servir como criadouros. Entre as situações previstas estão o acúmulo de vinhaça, matéria orgânica e outros materiais que contribuam para a reprodução do inseto.

O projeto prevê ainda o manejo adequado da vinhaça e dos resíduos, com iniciativas como drenagem, retirada, tratamento ou destinação apropriada desses materiais.

A proposta busca reduzir riscos à saúde e ao bem-estar dos animais, além de evitar prejuízos à pecuária e a outras atividades produtivas em Mato Grosso do Sul.

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