quinta-feira, novembro 19, 2026

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Brasil facilita exportação de cosméticos para países da América Latina

**Brasil internaliza acordo da Aladi para facilitar exportação de cosméticos**

O governo federal publicou nesta terça-feira (17) um decreto que incorpora ao ordenamento brasileiro um acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) voltado à redução de barreiras técnicas no comércio de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos.

A iniciativa não modifica as tarifas de importação. O foco é simplificar exigências regulatórias e sanitárias, reduzir custos e ampliar a previsibilidade para empresas brasileiras que exportam ao mercado latino-americano.

O Brasil foi o primeiro país a concluir os procedimentos internos necessários para colocar em prática o acordo, assinado em fevereiro de 2026. Além do país, o entendimento reúne Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México participou das negociações, mas ainda não formalizou adesão.

O mercado regional de cosméticos, higiene e perfumaria é estimado em mais de US$ 55 bilhões. Entre as medidas previstas está a cooperação entre autoridades nacionais e a aproximação das regras sanitárias e regulatórias aplicadas aos produtos.

Uma das principais mudanças é a retirada da exigência do Certificado de Livre Venda, documento que costuma ser solicitado para a comercialização de cosméticos em outros países. O acordo também prevê esforços para harmonizar normas de rotulagem, boas práticas de fabricação e critérios para avaliação de ingredientes, seguindo referências internacionais.

Na área sanitária, os países deverão buscar a substituição de registros e autorizações prévias por sistemas de notificação, de acordo com o grau de risco dos produtos. Nos casos em que o registro continuar obrigatório, os procedimentos deverão obedecer a critérios de transparência e prazos definidos.

As regras mantêm as obrigações relacionadas à segurança, qualidade e responsabilidade das fabricantes, além de mecanismos para notificação de efeitos indesejados por consumidores.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apontam que o Brasil ocupa a terceira posição entre os maiores mercados globais de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, atrás apenas de Estados Unidos e China. O segmento reúne mais de 3 mil empresas, emprega diretamente mais de 130 mil pessoas na indústria e vende para cerca de 190 mercados.

Em 2025, as exportações brasileiras do setor chegaram a US$ 1,06 bilhão, alta de 20,1% em relação ao ano anterior. O saldo comercial foi positivo em US$ 29,6 milhões.

Os países da Aladi concentraram 76,3% das vendas externas brasileiras, equivalentes a aproximadamente US$ 791 milhões. Argentina, México, Colômbia, Chile e Paraguai foram os principais destinos dos produtos nacionais.

O novo marco pode ter impacto maior sobre micro, pequenas e médias empresas, que geralmente enfrentam custos mais elevados para cumprir requisitos distintos em cada país. A negociação envolveu o MDIC, o Ministério das Relações Exteriores e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com participação de representantes do setor privado.

O decreto já está em vigor. A aplicação do acordo ocorrerá 60 dias após ao menos dois países informarem à Secretaria-Geral da Aladi que finalizaram seus processos internos. Para os demais signatários, o prazo será contado individualmente a partir dessa comunicação.

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