quinta-feira, novembro 19, 2026

InícioPolíticaNova lei permite que pessoas transplantadas sejam reconhecidas como pessoas com deficiência...

Nova lei permite que pessoas transplantadas sejam reconhecidas como pessoas com deficiência em MS

# Mato Grosso do Sul reconhece transplantados como pessoas com deficiência em casos previstos em lei

Pessoas transplantadas poderão ser reconhecidas como pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul. A medida está prevista na Lei Estadual nº 6.652, de 2026, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (18).

O reconhecimento dependerá do enquadramento nos critérios definidos pela Lei Brasileira de Inclusão, a Lei Federal nº 13.146, de 2015.

Pela legislação federal, é considerada pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. A condição deve, em interação com barreiras, comprometer a participação plena e efetiva do indivíduo na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A norma estadual foi proposta pelo deputado Paulo Duarte (PSDB). A iniciativa abrange situações em que pessoas submetidas a transplantes enfrentam limitações persistentes, inclusive após os procedimentos cirúrgicos.

Pacientes transplantados podem necessitar de acompanhamento médico contínuo e do uso permanente de medicamentos, como imunossupressores, para reduzir o risco de rejeição do órgão ou tecido transplantado. A legislação também considera que, em alguns casos, a reabilitação não ocorre de forma integral.

LEIA TAMBÉM

MAIS POPULARES