A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realizou reunião nesta quarta-feira (30), no Plenarinho da ALEMS. Na ocasião, quatro novas matérias foram distribuídas aos integrantes do colegiado e outras três tiveram a tramitação aprovada.
Dois projetos de resolução que tratam da concessão do título de Cidadão Sul-Mato-Grossense foram aprovados por unanimidade: os PRs 048/26 e 046/26. As identidades dos homenageados permanecem sob tramitação reservada.
Também está em análise na comissão o Projeto de Resolução 043/26, que prevê a entrega da Comenda do Mérito Legislativo.
Atualmente, a CCJR acompanha a tramitação de 141 propostas. A próxima reunião do colegiado está marcada para 7 de outubro.
A comissão é responsável por examinar aspectos constitucionais, legais e técnicos das proposições apresentadas na Assembleia antes que elas sejam encaminhadas para votação. Entre as atribuições estão a verificação da compatibilidade com as Constituições Federal e Estadual, a análise da competência legislativa e a revisão da redação dos projetos.
Quando uma proposta é considerada inconstitucional, pode ser arquivada antes da discussão de mérito.
