Consulta pública sobre educação bilíngue de surdos termina neste sábado
Professores, gestores de redes públicas, profissionais da educação e representantes da sociedade civil têm até este sábado (25) para participar da consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos no Brasil.
A iniciativa trata da modalidade escolar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). As contribuições devem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo, mediante login com a conta Gov.br.
O chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho. As sugestões recebidas poderão subsidiar a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica.
O objetivo é fortalecer a garantia dos direitos linguísticos, educacionais e culturais de estudantes surdos, surdocegos, pessoas com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação e estudantes surdos com outras deficiências associadas.
As diretrizes farão parte da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), criada para ampliar a equidade, respeitar as especificidades desse público e assegurar condições adequadas de ensino e aprendizagem.
O documento servirá como referência para redes de ensino de todo o país na organização, ampliação e manutenção da educação bilíngue para alunos surdos na educação básica.
Entre os pontos previstos estão o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução, comunicação e ensino no ambiente escolar, além do ensino formal da língua portuguesa escrita como segunda língua.
As diretrizes também devem orientar a criação de espaços de interação em Libras, a valorização da identidade e da cultura surda, a formação inicial e continuada de professores bilíngues e de outros profissionais da educação, além da produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos.
Outro eixo é o fortalecimento de escolas bilíngues, classes bilíngues e escolas polo, com participação da comunidade surda no planejamento, na execução e na avaliação das políticas públicas voltadas à área.
Dados do Censo Escolar de 2024 apontam 61.623 matrículas de estudantes desse público na educação básica. Apesar disso, os desafios ainda são significativos.
Apenas 12% das redes de ensino contam com materiais pedagógicos adequados em Libras. As provas em videolibras chegam a somente 1,31% dos estudantes. Embora cerca de 51% das escolas tenham Salas de Recursos Multifuncionais, ainda há falta de apoio bilíngue especializado.
O levantamento também mostra que 2.501 professores possuem formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos, número considerado essencial para a consolidação da modalidade nas redes de ensino.
