### MEC define regras para uso de inteligência artificial nas escolas
As diretrizes aprovadas pelo Ministério da Educação (MEC) para o uso de inteligência artificial na educação estabelecem restrições para estudantes mais novos e orientações para alunos, professores e instituições de ensino.
A norma impede a utilização de ferramentas de IA por alunos dos primeiros anos da educação básica. Para estudantes do ensino médio e do ensino superior, o uso é permitido, desde que ocorra de forma ética, responsável e com finalidade pedagógica.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) participou da elaboração do documento. Entre os pontos previstos está o fortalecimento do letramento digital dos estudantes, com foco na compreensão do funcionamento das ferramentas, na avaliação da confiabilidade das respostas e na checagem das informações recebidas.
As orientações também destacam a necessidade de identificar possíveis vieses em conteúdos gerados por inteligência artificial, incluindo respostas que possam reproduzir preconceitos ou discriminações. Os alunos devem ser orientados a consultar fontes confiáveis e científicas e a não depender excessivamente das plataformas.
Pelas diretrizes, a IA pode servir como apoio às atividades educacionais, mas não deve substituir a produção intelectual dos estudantes, como a elaboração de textos ou a resolução de problemas.
Outro eixo central da norma é a proteção de dados. Escolas não devem inserir em plataformas de inteligência artificial informações pessoais, imagens ou fotografias de alunos.
O documento também prevê a preparação de professores e das instituições para o uso das novas tecnologias. A medida busca reduzir riscos como utilização inadequada de ferramentas digitais, vazamento de dados e exposição de crianças pequenas a recursos incompatíveis com sua faixa etária.
