**Orçamento de 2026 terá desbloqueio de R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias**
O governo federal vai liberar R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios no Orçamento de 2026. A informação consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, elaborado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e encaminhado periodicamente ao Congresso Nacional.
Com a medida, o volume total de despesas bloqueadas cairá de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. Os bloqueios fazem parte do controle necessário para cumprir as regras do arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a até 2,5% acima da inflação.
A liberação foi possível após a revisão para baixo de algumas despesas obrigatórias. A redução nessas estimativas abriu espaço dentro do limite de gastos para a recomposição de despesas discricionárias, que incluem custeio e investimentos dos ministérios.
Entre as despesas obrigatórias com queda na projeção estão pessoal e encargos sociais, com redução de R$ 4,2 bilhões; benefícios previdenciários, com recuo de R$ 3,2 bilhões; Benefício de Prestação Continuada (BPC), também com diminuição de R$ 3,2 bilhões; além de outras despesas, com queda de R$ 100 milhões.
Por outro lado, algumas previsões foram elevadas. As despesas obrigatórias com controle de fluxo, relacionadas a gastos em saúde, aumentaram R$ 3,4 bilhões. Já a estimativa para abono salarial e seguro-desemprego, incluindo o seguro-defeso pago a pescadores, subiu R$ 1,6 bilhão.
O relatório também manteve, pela terceira vez consecutiva, a ausência de contingenciamento. Esse tipo de bloqueio é usado quando há risco de descumprimento da meta de resultado primário, que considera as receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.
A projeção de superávit primário para 2026 passou de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões. A melhora decorre principalmente da elevação de R$ 12,3 bilhões na estimativa de receitas líquidas. Ao mesmo tempo, a previsão de despesas primárias aumentou R$ 4 bilhões, enquanto os gastos que podem ser abatidos da meta fiscal tiveram redução estimada de R$ 1,6 bilhão.
Quando são incluídos os precatórios e determinadas despesas com saúde, educação e defesa, o cenário ainda aponta déficit primário. Nesse critério, a estimativa de resultado negativo caiu de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 prevê meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, a equipe econômica considera a margem inferior de tolerância da meta, que permite resultado zero. Como a projeção pelo critério do arcabouço fiscal indica superávit de R$ 10,8 bilhões, não haverá necessidade de novo contingenciamento.
A distribuição do desbloqueio de R$ 5,7 bilhões por ministérios e órgãos federais será definida em decreto presidencial, com os novos limites de empenho, previsto para ser publicado até o dia 30.
