**Dino manda partidos explicarem possível interferência de dirigentes em emendas parlamentares**
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre eventual participação de dirigentes partidários na destinação de emendas parlamentares.
As legendas terão prazo de dez dias úteis para informar se seus presidentes possuem cotas, reservas ou outros mecanismos de alocação de emendas. Caso existam, deverão detalhar a natureza, a finalidade, a abrangência e a forma de funcionamento desses instrumentos.
A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, processo relatado por Dino que analisa a constitucionalidade e possíveis irregularidades na execução de emendas parlamentares.
A intimação foi motivada por uma entrevista concedida na terça-feira (14) pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, à GloboNews. Na ocasião, ele afirmou que dirigentes partidários participam da indicação de emendas parlamentares e mencionou a atuação de outros presidentes de partidos nesse processo.
No despacho, Dino relacionou o episódio a uma decisão anterior, do mesmo dia da entrevista, em que havia solicitado ao Congresso explicações sobre a possível interferência de políticos sem mandato na escolha dos beneficiários de emendas. Para o ministro, a definição e a deliberação sobre emendas são atribuições vinculadas ao exercício do mandato parlamentar.
Segundo a decisão, se confirmada a existência de mecanismos formais ou informais de indicação por presidentes partidários, a informação poderá representar um elemento novo na apuração em andamento no STF desde 2021.
Além do PL, a determinação alcança outras 20 legendas: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Os partidos deverão informar quem autoriza ou delibera sobre o uso de eventuais cotas ou mecanismos, qual base jurídica sustenta a prática, como ela é formalizada — por normas internas, atas ou documentos semelhantes — e de que maneira é definida a destinação dos recursos.
Dino afirmou na decisão que os esclarecimentos poderão subsidiar novas medidas voltadas ao aprimoramento da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares, em cumprimento a decisões do plenário do STF.
Na sexta-feira (10), o ministro também determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens atribuídos a Valdemar Costa Neto e de R$ 6 milhões ligados ao ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
