O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão por 90 dias das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A decisão ocorreu depois que Flávio divulgou, no sábado (11), nas redes sociais, uma carta atribuída ao pai em sua defesa. Moraes estabeleceu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste sobre a publicação do documento.
No despacho, o ministro apontou que a publicação contrariou proibição judicial vigente e caracterizou uso indevido do direito de visita, o que, segundo a fundamentação, autorizou a suspensão imediata com base no parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais.
O caso também foi remetido ao Ministério Público Eleitoral para conhecimento e eventual adoção de medidas cabíveis em razão do período eleitoral.
Em processo relacionado à tentativa de golpe, Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão. Após uma cirurgia, ele recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar durante a recuperação de uma pneumonia bacteriana.
