O Ministério da Fazenda divulgou estimativa do impacto fiscal de nove propostas em tramitação no Congresso Nacional, calculado em R$ 111 bilhões por ano, segundo levantamento dos órgãos técnicos do Executivo divulgado nesta quinta-feira (11).
O levantamento foi apresentado no contexto do debate sobre as chamadas pautas-bomba — projetos legislativos que geram despesas elevadas ou reduzem a arrecadação de forma a pressionar significativamente as contas públicas e potencialmente violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos últimos dias, o tema ganhou destaque após aprovações sucessivas de propostas nas duas casas do Congresso.
Do total apontado pelo governo, as propostas com maior custo estimado são:
– renegociação de dívidas com equalização de juros pela União: até R$ 140 bilhões em 13 anos;
– elevação do teto do Simples Nacional: renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano;
– PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM): redução de receitas líquidas da União de R$ 10 bilhões anuais;
– ampliação da imunidade tributária para templos religiosos: custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano;
– benefícios para entidades sem fins lucrativos: renúncia de R$ 1 bilhão por ano;
– PEC que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social (Suas): despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano (considerando o acréscimo total entre 2026 e 2030);
– novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert): custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais;
– projeto relacionado a médicos e cirurgiões-dentistas: aumento de despesa da União de R$ 8,4 bilhões por ano (sem considerar estados, municípios e a rede Ebserh);
– aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias: ampliação da insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.
Segundo a nota do Executivo, o volume de despesas e renúncias de receita estimado não encontra fonte de recursos compatível com as regras fiscais vigentes, o que tornaria inviável acomodar integralmente essas propostas no orçamento sem impactos relevantes.
O ministro da Fazenda tratou do tema em entrevista na sexta-feira (12) e informou ter mantido conversas com presidentes das duas casas do Congresso, além de encontro com o presidente do Senado. As interlocuções, conforme o ministério, ocorrem no âmbito da avaliação técnica dos projetos e de seus efeitos fiscais.
