Microempresárias do setor de turismo que sejam vítimas de violência doméstica ou de gênero passam a poder solicitar a suspensão temporária do pagamento de financiamentos obtidos pelo Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e a ampliação dos prazos de carência.
As alterações nas regras do fundo foram anunciadas nesta quinta-feira (4) pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB). O objetivo declarado pela pasta é oferecer proteção e apoio financeiro às empreendedoras em situação de violência.
Entre as medidas, está a possibilidade de suspensão dos pagamentos por até seis meses. Para financiamentos destinados a investimento em capital fixo, o prazo de amortização sobe de 240 para 246 meses e a carência de 60 para 66 meses.
No caso de aquisição de bens, a amortização passa a ser de 126 meses e a carência de 54 meses. Para operações de capital de giro isolado, o limite de amortização também aumenta para 126 meses, com carência elevada de 24 para 30 meses.
As novas condições valem tanto para contratos novos quanto para empréstimos já em fase de amortização. Para ter acesso ao benefício, a solicitante deverá comprovar a condição de vítima conforme a Lei Maria da Penha, mediante apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência.
O Ministério do Turismo aponta que a iniciativa atua como mecanismo de proteção ao mercado de trabalho do setor. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero no país. Considerando que mais de 10 milhões de mulheres lideram negócios no Brasil, a pasta avalia que a violência tende a aumentar a vulnerabilidade econômica dessas empreendedoras, afetando gestão, renda, preservação de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.
As mudanças foram divulgadas pela assessoria do ministério como parte das ações para ampliar o acesso das mulheres às linhas de financiamento do Fungetur e mitigar os impactos econômicos da violência de gênero.
