O juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo, determinou a prisão em regime aberto do jornalista Luan Araújo. A medida decorre do não pagamento de indenização por difamação à qual ele foi condenado.
Araújo foi responsabilizado por difamar a então deputada federal Carla Zambelli após a perseguição armada ocorrida em outubro de 2022. Ele foi absolvido do crime de injúria, mas obrigado a pagar indenização por difamação. O montante não quitado, acrescido de multas e custas processuais, é de pouco mais de R$ 2,2 mil.
Na decisão publicada em 1º de junho, o magistrado determinou a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, com base no artigo 44, parágrafo 4º, do Código Penal, em razão do não cumprimento da prestação pecuniária após intimação.
A defesa de Luan Araújo não foi localizada pela reportagem.
Contexto do caso
Dias antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, Carla Zambelli e Luan Araújo protagonizaram um episódio que terminou com a deputada sacando um revólver e perseguindo o jornalista pelas ruas de São Paulo e no interior de uma lanchonete. Trechos da cena foram filmados por transeuntes e tiveram grande repercussão nacional.
Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Em julho, Zambelli havia viajado à Itália para evitar o cumprimento de outra sentença anterior, de 10 anos de prisão, relacionada à autoria de invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Brasil solicitou sua extradição; o pedido chegou a ser autorizado em instâncias iniciais da Justiça italiana, mas foi revogado em maio pela Corte de Apelação de Roma.
