O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, reuniu-se nesta segunda-feira (25) com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) em seu primeiro encontro após a posse.
Durante a reunião foi decidida a criação de uma comissão permanente para tratar do uso responsável de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. A comissão terá a missão de elaborar um catálogo nacional de soluções para os desafios que a Justiça Eleitoral enfrentará.
Os trabalhos envolverão parcerias com universidades especializadas em perícias relacionadas a ilícitos digitais. O prazo estabelecido para conclusão das atividades é de 90 dias.
Também foi definido que os TREs deverão implementar, em até 30 dias, unidades próprias de segurança da informação.
Além dessas medidas, Nunes Marques programou reuniões com partidos políticos para reforçar a necessidade de observância das regras eleitorais durante as campanhas.
O ministro assumiu a presidência do TSE em 12 de maio e apontou o combate ao uso indevido de inteligência artificial como prioridade para as eleições presidenciais de outubro.
Em março, a Corte já havia aprovado limitações ao emprego de IA nas campanhas. Entre as restrições está a proibição de que provedores de inteligência artificial ofereçam sugestões de candidatos aos eleitores, mesmo mediante solicitação, medida destinada a evitar a influência de algoritmos na escolha do voto.
