O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital para criação de novos cursos de medicina por instituições privadas. A portaria que formaliza a decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira (10).
O edital original, lançado em outubro de 2023, autorizava a abertura de até 95 novos cursos em municípios pré-selecionados, com prioridade para cidades do interior. A iniciativa integrava ações de retomada do programa Mais Médicos, voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e à redução de desigualdades regionais.
O cronograma sofreu sucessivos adiamentos diante do grande volume de propostas e de ações judiciais. Em outubro do ano passado o MEC já havia suspendido o processo por 120 dias. Após esse período, optou-se pela revogação do edital por entender que o contexto que o motivou foi substancialmente alterado.
Entre os fatores citados pela pasta estão a expansão de vagas impulsionada pela judicialização de pedidos de autorização, o aumento de cursos nos sistemas estaduais e distrital de ensino e a finalização de processos administrativos de ampliação de vagas em cursos existentes.
Desde a proibição de abertura de vagas para medicina, determinada por portaria em abril de 2018 com validade de cinco anos, houve grande judicialização. Foram registradas mais de 360 liminares contra a União que exigiram o processamento de pedidos de novos cursos e de aumento de vagas, totalizando pedidos equivalentes a cerca de 60 mil novas vagas.
Dados do Censo da Educação Superior mostram expansão da oferta: em 2018 havia 322 cursos de medicina com 45.896 vagas; em 2023 o país contava com 407 cursos e 60.555 vagas. A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) apontou que a maior parte dos processos originados por decisões judiciais foi decidida após 2023, ampliando a oferta além do período da vedação.
Além da expansão no sistema federal, houve crescimento via conselhos estaduais de educação, que já respondem por 77 cursos de medicina no sistema estadual.
Apesar do aumento de vagas, persistem desigualdades regionais na distribuição de médicos. Estados como Acre, Amazonas, Maranhão e Pará apresentam relação médico/habitante significativamente inferior à média nacional.
No campo da qualidade, o cenário foi alterado pela implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), pelas novas Diretrizes Curriculares Nacionais e pelos debates sobre um eventual exame de proficiência para egressos. A primeira edição do Enamed apontou desempenho insatisfatório em cerca de 30% dos cursos, com menos de 60% dos estudantes atingindo a nota mínima de proficiência. A maioria dessas instituições é municipal ou privada com fins lucrativos.
O MEC informou que a revogação do edital não interrompe a política pública de expansão da formação médica. A pasta disse que continuará, em articulação com o Ministério da Saúde e outros órgãos, a consolidar um diagnóstico atualizado sobre oferta de cursos e vagas e seus impactos na qualidade da formação e no atendimento do SUS. Não há prazo definido para novo chamamento.
