O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (9), por unanimidade, instaurar um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida ocorre no âmbito de investigação sobre a absolvição de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos.
Láuar está afastado de suas funções desde o fim de fevereiro, por determinação do próprio CNJ. A apuração teve início após ampla repercussão da decisão que absolveu um réu de 35 anos acusado de estupro de vulnerável no Triângulo Mineiro.
As investigações foram ampliadas para apurar suspeitas de crimes sexuais supostamente cometidos durante o período em que o magistrado atuou como juiz em Ouro Preto e Betim. A corregedoria do CNJ informou que identificou ao menos sete vítimas que prestaram depoimento ao órgão.
Os relatos reunidos pela apuração descrevem condutas impróprias ao longo da carreira do desembargador, incluindo investidas contra funcionárias de sua residência, estagiárias e servidoras, com algumas vítimas sendo menores de idade na época dos fatos. A maior parte das comunicações ao CNJ foi apresentada de forma espontânea, segundo a corregedoria.
A investigação incluiu diligências promovidas pela corregedoria e ações da Polícia Federal. Os elementos levantados apontaram que muitas das supostas vítimas se encontravam em situação de vulnerabilidade — por tenra idade, por vínculo precário como estagiárias ou servidoras, ou por dependência e subordinação em relação ao magistrado. Também foram relatadas tentativas de contato físico forçado em circunstâncias de privacidade.
Com a abertura do PAD será realizada nova instrução processual. Durante esse procedimento, o desembargador terá oportunidade de apresentar sua versão dos fatos.
