A União e o Governo do Distrito Federal (GDF) firmaram, nesta quinta-feira (28), um acordo para viabilizar uma operação de crédito destinada ao Banco Regional de Brasília (BRB), que está envolvido nas investigações sobre fraudes no caso Master.
Pelo acordo, o empréstimo será contratado pelo BRB junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade privada que reúne instituições financeiras públicas e privadas. A operação não terá aval financeiro do governo federal. O GDF pretende solicitar recursos na ordem de R$ 6,6 bilhões.
Como garantia do empréstimo, o FGC receberá créditos federais transferidos ao Distrito Federal por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A conciliação foi fechada após audiência conduzida pelo ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal. O GDF havia acionado a Corte para que o Tesouro Nacional reavaliasse a nota de crédito do governo distrital e autorizasse a operação. Com o acordo, deixou de ser necessária uma decisão judicial sobre o tema.
A medida atende a uma exigência do Banco Central, que condicionou a recomposição das contas do BRB à realização da operação de crédito, após constatações de irregularidades apontadas pela Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Em setembro do ano passado, o BC havia rejeitado a compra do Banco Master pelo BRB depois de identificar fraudes, incluindo ativos sem lastro.
