terça-feira, novembro 3, 2026

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TSE solicita parecer do MP antes de julgar recurso de Garotinho

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de dois dias para que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifeste sobre o pedido de Anthony Garotinho (Republicanos) para retirar um recurso apresentado à Corte.

Depois do parecer da PGE, o ministro deverá decidir se aceita a desistência ou se leva o processo ao plenário do TSE. O desfecho pode abrir caminho para que Douglas Ruas (PL) seja oficialmente declarado governador do Rio de Janeiro já no primeiro turno.

Antes da votação, na sexta-feira (2), Floriano de Azevedo Marques determinou que os votos destinados a Garotinho fossem registrados como anulados sub judice. A medida foi tomada porque o candidato teve a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral fluminense.

Garotinho foi considerado inelegível após condenação, em 2018, por ato doloso de improbidade administrativa. Apesar disso, seu nome permaneceu disponível na urna eletrônica, pois a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ocorreu depois do fechamento do sistema eleitoral.

A defesa do candidato protocolou, no início da tarde, a desistência do recurso contra a decisão que impediu a validação dos votos.

Caso o pedido seja acolhido, os 274.411 votos recebidos por Garotinho, equivalentes a 3,17% dos votos válidos inicialmente contabilizados, serão anulados de forma definitiva. Em seguida, será necessário realizar uma nova totalização.

No resultado divulgado até então, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, ou 49,27% dos válidos. Eduardo Paes (PSD) obteve 3.706.984 votos, o equivalente a 42,76%.

Com a exclusão definitiva dos votos de Garotinho, Ruas poderá ultrapassar 50% dos votos válidos — sem considerar brancos e nulos —, percentual necessário para vitória no primeiro turno. Nesse cenário, o TRE-RJ poderá proclamar o candidato do PL como eleito.

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