O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e determinou a realização de eleições diretas para o cargo.
O julgamento foi concluído na quinta-feira (30). Na mesma decisão, o TSE declarou o ex-governador Antonio Denarium inelegível pelo prazo de oito anos.
Os dois foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022. Denarium havia renunciado ao governo em 27 de março para disputar uma vaga no Senado Federal.
A corte determinou a execução imediata do julgado, independentemente da publicação do acórdão, e ordenou a adoção de providências para a organização de novas eleições. O TSE também estabeleceu que, se o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) considerar haver inviabilidade técnica devidamente motivada para a realização do pleito na modalidade direta, essa situação deve ser comunicada e encaminhada ao TSE para decisão.
Histórico da condenação
A condenação teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pela coligação Roraima Muito Melhor e julgada pelo TRE-RR. Na análise, a corte estadual concluiu que houve uso da máquina pública com finalidades eleitorais e apropriação dos programas sociais Cesta da Família e Morar Melhor para obtenção de vantagem política.
Entre as práticas apontadas pelo TRE-RR estão:
– distribuição de bens e serviços, inclusive entrega de cestas básicas e benefícios;
– reformas de residências de famílias de baixa renda;
– repasses de quase R$ 70 milhões do governo estadual a 12 dos 15 municípios do estado sem observância de critérios legais;
– gastos excessivos com publicidade.
Os condenados foram enquadrados no artigo 224 do Código Eleitoral. O dispositivo prevê que, quando a nulidade atingir mais da metade dos votos do estado nas eleições federais e estaduais, outras votações ficam prejudicadas e o tribunal responsável deve marcar nova eleição dentro de 20 a 40 dias.
