**Presidente do TRE-BA revoga ordem de prisão contra secretário de Mobilidade de Salvador**
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, revogou nesta segunda-feira (26) a ordem de prisão em flagrante emitida contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza.
A medida havia sido determinada no domingo (25), durante o segundo turno das eleições. A ordem previa que a Polícia Federal prendesse o secretário caso não fossem adotadas providências para assegurar a circulação integral da frota de ônibus na capital baiana durante a votação.
A prisão não foi cumprida porque Pablo Souza estava fora do país. A previsão era de que ele retornasse ao Brasil nesta segunda-feira e se apresentasse às autoridades após a chegada.
Segundo a decisão do TRE-BA, a medida perdeu sua finalidade com o encerramento da votação. Apesar da revogação, o tribunal manteve a apuração sobre uma possível irregularidade eleitoral relacionada à operação do transporte público no dia do pleito.
O Ministério Público Eleitoral instaurou procedimento preliminar para investigar o caso, mas não havia solicitado a prisão do secretário.
O presidente do TRE determinou que a Secretaria de Mobilidade de Salvador e as empresas de ônibus apresentem, em até 48 horas após a intimação, documentos sobre a operação realizada no domingo. Entre os materiais solicitados estão o plano de funcionamento da frota, escalas de motoristas, ordens de serviço, registros de monitoramento dos veículos e comunicações internas sobre eventuais reduções no atendimento.
A investigação considera registros em vídeos e fotografias que apontariam dezenas de ônibus parados nas garagens das concessionárias durante o horário de votação. A frota teria operado com redução superior a 50% em comparação com os dias úteis.
A conduta sob apuração pode, em tese, ser enquadrada como crime eleitoral, com pena prevista de quatro a seis anos de reclusão, além de multa.
A Secretaria de Mobilidade informou no domingo que havia determinado a saída de todos os ônibus das garagens, com operação máxima da frota, para atender à gratuidade do transporte no dia da eleição.
