O prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina nesta sexta-feira (24). A data também vale para quem precisa justificar ausência na edição de 2025 para ter direito à gratuidade neste ano.
O pedido deve ser feito pela Página do Participante, com login no Gov.br.
Quem pode solicitar isenção
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê dispensa do pagamento nas seguintes situações:
– estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
– alunos de qualquer ano do ensino médio em escola pública, ou bolsistas integrais em escola privada, cuja família tenha renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
– pessoas com cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
– beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
A isenção não é automática; é necessário solicitar formalmente.
Regularidade do CadÚnico
Participantes que dependem do CadÚnico devem manter o cadastro em situação regular. A falta de atualização pode resultar no indeferimento do pedido.
Justificativa de ausência em 2025
Quem teve isenção em 2025 e não compareceu aos dois dias de provas deve justificar a ausência para pleitear nova isenção em 2026.
Os documentos enviados precisam atender às especificações do edital e ser legíveis. Exemplos de comprovação aceitos incluem boletim de ocorrência em casos de assalto ou acidente de trânsito e certidão de casamento ou declaração de união estável quando a ocorrência se deu nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.
O Inep aceita apenas arquivos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB. Autodeclarações ou documentos emitidos por pais ou responsáveis não são aceitos. A justificativa também deve ser feita pela Página do Participante.
Prazos e recursos
O Inep divulgará o resultado das solicitações de isenção em 8 de maio. Recursos administrativos contra indeferimentos poderão ser protocolados entre 11 e 15 de maio. O resultado definitivo dos recursos será publicado em 22 de maio.
O edital com regras e prazos sobre pedidos de isenção foi publicado pelo Inep em 1º de abril.
Inscrição para as provas
O período de inscrição para o Enem 2026 ainda será definido e anunciado pelo Ministério da Educação. Candidatos com isenção aprovada precisam, ainda assim, efetuar a inscrição para realizar as provas.
Sobre o Enem
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no país, por meio de programas como Sisu, Prouni e Fies. Desde 2025, o exame voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atingirem a pontuação mínima exigida por área de conhecimento e na redação.
As notas individuais do Enem também podem ser utilizadas por instituições portuguesas que tenham convênio com o Inep.
