Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira (18) pela anulação do processo que havia absolvido o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra a influenciadora Mariana Ferrer.
Os votos favoráveis à anulação foram proferidos pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques. Com isso, o placar atual é de 3 a 0; o julgamento seguirá com a coleta dos votos dos demais integrantes do plenário, faltando sete decisões.
A acusação aponta que, em 2018, durante uma festa em uma boate de Florianópolis onde Mariana trabalhava como promoter, ela teria sido dopada e teve a virgindade retirada enquanto estava em situação de vulnerabilidade.
Em 2020, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) absolveu o réu depois que o Ministério Público do estado, que inicialmente havia oferecido denúncia, passou a defender a inexistência de provas e a inocência do acusado.
O STF analisa recurso apresentado pela defesa de Mariana que pede a anulação da absolvição. O pedido sustenta que a vítima foi humilhada durante a audiência de instrução de 2020 — sessão que viralizou nas redes sociais — e que esse tratamento comprometeu a lisura do processo.
No depoimento de 2020, o advogado do acusado questionou a roupa e a vida sexual da vítima e fez referências a posições em fotos que teriam sido publicadas por ela. O relator Alexandre de Moraes considerou que a vítima sofreu revitimização e que houve desrespeito aos seus direitos fundamentais, atribuindo omissão do juiz e do promotor quanto às condutas observadas durante a audiência.
Pelo entendimento de Moraes, o depoimento foi cerceado e a audiência é nula. Ele determinou que, se mantida a anulação, o caso deverá ser reaberto pela Justiça de Santa Catarina, com impedimento do juiz e do promotor que atuaram inicialmente de participarem do novo julgamento.
Dias Toffoli acompanhou integralmente o relator e propôs a suspensão do prazo prescricional do processo, observando que a anulação implicaria retorno dos autos à fase de instrução e destacando a preocupação com o tempo decorrido desde os fatos. Nunes Marques também acompanhou o relator, sem apresentação de voto por escrito.
No primeiro dia do julgamento, a defesa do acusado, representada pela advogada Dora Cavalcanti, pediu a manutenção da absolvição, alegando que a decisão de primeiro grau e o conjunto probatório não permitiriam reverter o resultado.
O julgamento prossegue no plenário do STF.
